Perguntas frequentes
Como emitir uma Certidão Negativa de Débitos?
Ver respostaA Certidão Negativa de Débitos deve ser emitida diretamente pelo link
http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#
Clicar em "MENU RÁPIDO - EMITIR CERTIDÕES (IMÓVEL/GERAL)", e preencher com os dados solicitados.
Como solicitar Nota Fiscal Eletrônica?
Ver respostaA Nota Fiscal eletrônica deve ser solicitada diretamente no site da Prefeitura Municipal (Nota Fiscal Eletrônica) http://saosebastiaodocai.nfse-tecnos.com.br/
Clicar na opção "Se você não possui cadastro na NFS-e, clique aqui e preencha o pedido de adesão". Só preencher e confirmar que seu pedido será analisado.
Como solicitar a numeração de imóvel?
Ver respostaÉ necessário fazer um Protocolo solicitando a numeração de imóvel, anexar cópia da matrícula atualizada (até 120 dias), ou contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.
OBS.:
· O imóvel deve estar construído e cadastrado ou ter encaminhado o projeto do imóvel na Prefeitura.
· O documento anexado deve fazer menção a uma Rua com nome existente/válido para o Município.
Como solicitar o protocolo pelo Portal Web?
Ver respostaO Protocolo deve ser solicitado diretamente pelo link http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-login
Clique em MENU RÁPIDO - PROTOCOLO - ABERTURA DE PROTOCOLO, é necessário entrar com login e senha. Caso, não tenha login clicar na opção SOLICITAR SENHA e preencher o formulário. Após receber a senha efetuar o login de acesso e entrar no sistema, preencher sua solicitação de protocolo conforme assunto e anexar os documentos necessários.
No campo descrição colocar E-mail e telefone atualizados, a taxa para pagamento do protocolo será encaminhada para esse E-mail.
Qual é o horário de atendimento das unidades municipais de saúde? Ver resposta
Centro de Saúde Dr. Bruno Cassel: 8h às 12h e das 13h às 22h de segunda à sexta-feira
Postos de Saúde : 8h às 12h e das 13h as 17h de segunda à sexta-feira
CAPS Ancoragem: 8h às 12h e das 13h as 17h de segunda a quinta-feira e das 7h às 13h30m na sexta-feira.
Por que o Portal de Transparência foi criado?
Ver respostaO Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
O que é preciso protocolar na Prefeitura para pedido de Certidão de Zoneamento?
Ver respostaDeve-se realizar o requerimento na Prefeitura descrevendo de forma detalhada a Atividade, Potencial Poluídor e a Unidade de Medida de Porte e citação do Código de Ramo (CODRAM), nos casos em que o empreendimento/atividade esteja inserido na Resolução CONSEMA n°372/2018 e suas alterações;
- Cópia de documento pessoal com foto do Requerente ou Proprietário do imóvel;
- Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
-Croqui de Localização com imagem de satélite (Google Earth), com acessos e delimitando o perímetro da área referente à Certidão de Zoneamento.
OBS:O requerimento deve ser assinado e constar dados pessoais do requerente/empreendedor, endereço completo do requerente e da área alvo do empreendimento, número de Telefone para contato e e-mail.
Quais as informações que posso obter no Portal de Transparência?
Ver respostaEstão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.
Quais os documentos são necessários para realizar o corte de até 05 árvores nativas isoladas, por dano ao patrimônio ou risco de acidentes, em área privada no município?
Ver resposta- Cópia do CPF, no caso de pessoa física;
- Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
- Cópia de documento pessoal com foto do Requerente / Proprietário do imóvel;
- Cópia da Matrícula atualizada do imóvel, referente à área de manejo, em até 90 dias, ou Escritura Pública de comprovação de posse;
- Cópia de Documento de Procuração ou Representação Legal, se for o caso;
- Cópia do Recibo de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identificação do imóvel por meio de Planta de Detalhe da propriedade rural cadastrada no CAR, com localização das áreas de uso, áreas consolidadas, APPs, remanescentes de vegetação nativa e delimitação da Reserva Legal, nos casos de propriedade rural;
- Croqui de Localização com imagem de satélite da área de manejo delimitada e indicação da localização das árvores isoladas a serem suprimidas.
A partir de quando é obrigatória a matrícula da criança na escola?
Ver respostaA partir dos 4 anos obedecendo a data de ingresso no Pré I (que é ter 4 anos até 31 de março).
Como devo proceder para solicitar Isenção de Licenciamento Ambiental na Prefeitura?
Ver respostaDeve-se realizar o requerimento na Prefeitura descrevendo de forma detalhada a Atividade, Potencial Poluídor e a Unidade de Medida de Porte e citação do Código de Ramo (CODRAM), nos casos em que o empreendimento/atividade esteja inserido na Resolução CONSEMA n°372/2018 e suas alterações;
- Cópia de documento pessoal com foto do Requerente/Empreendedor;
- Cópia do CNPJ, no caso de pessoa jurídica.
OBS:O requerimento deve ser assinado e constar dados pessoais do requerente/empreendedor, endereço completo do requerente e da área alvo do empreendimento/atividade, número de Telefone para contato e e-mail.
Onde devo verificar se minha Atividade/Empreendimento necessita de Licenciamento Ambiental?
Ver respostaÉ na Resolução CONSEMA n° 372/2018 e suas alterações que o Requerente/Empreendedor deve consultar o Código de Ramo de sua atividade, realizar o seu respectivo enquadramento, verificando o Porte e seu Potencial Poluídor e se a atividade em questão é de Competência Municipal ou Estadual para o Licenciamento Ambiental.
Quem tem direito ao transporte escolar?
Ver respostaCom vistas ao cumprimento da Lei Estadual Nº 12.882, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. (publicada no DOE nº 003, de 04 de janeiro de 2008) que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS e DECRETO Nº 45.465, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. (publicado no DOE nº 022, de 31 de janeiro de 2008) que regulamenta a Lei nº. 12.882, de 03 de janeiro de 2008, comunicamosqueos alunos da Educação Básica da Rede Pública somente serão beneficiados com o transporte escolar se residirem no meio rural (Conforme Plano Diretor do Município) e distante dois quilômetros da escola pública mais próxima.
Quais as modalidades de ensino ofertadas em nosso município?
Ver respostaO município atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Ensino Fundamental).
Como ter acesso ao seu contracheque?
Ver respostaAtravés do site da Prefeitura acesse a opção "PREFEITURA 24H", após clique em "CONTRACHEQUES" onde vai solicitar o CPF e senha de acesso. Caso não tenha, irá criar sua senha neste primeiro acesso.
Como saber se preencho os requisitos para a aposentadoria?
Ver respostaSolicite seu protocolo de simulação diretamente no Balcão de Atendimentos, logo teremos um prazo de dez dias para darmos retorno, que será respondido através do portal de protocolos.
Onde verificar as Peças Orçamentárias - PPA-LDO-LOA?
Ver respostaAs peças orçamentárias encontram-se no endereço eletrônico abaixo:
http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=2754
Agendamento de Consultas e Transporte pode ser feito por telefone?
Ver respostaNão, somente de forma presencial, apresentando a documentação necessária.
Como faço pra comunicar ocorrências junto a Secretaria de Obras?
Ver resposta- Para comunicar lâmpada queimada ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.
- Para comunicar tampa quebrada e esgoto entupido ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.
- Para solicitar Podas e roçadas ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.
- Para solicitar Manutenção de estradas ligue para 3635-2534, 98585-0928 (whatsapp) ou no Portal da Transparência, que será aberto um protocolo de atendimento.
Como funciona o recolhimento de galhos e entulhos?
Ver respostaTemos uma programação seqüencial de recolhimento que pode ser consultada através dos telefones 3635-2534 e 98585-0928.
Como é feita a transferência de alunos entre escolas?
Ver respostaO aluno deve buscar um atestado de vaga na escola que pretende frequentar. Então, entrega o atestado de vaga na escola de origem que irá fornecer o atestado de transferência e, em seguida, o histórico para efetivar a transferência.
Como funcionam as inscrições na Educação Infantil?
Ver respostaOs pais ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência preferencialmente das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Deve ser levada a seguinte documentação: certidão de nascimento, documento dos responsáveis, comprovante de residência e comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis.
É possível obter 2ª via do carnê de IPTU pela internet?
Ver respostaSim. Basta acessar o site da prefeitura municipal, em serviços online > Prefeitura 24h tributação > Consulta IPTU.
Qual é o horário de atendimento da Farmácia Municipal?
Ver respostaDe Segunda à quinta-feira, das 8h às 11h30m e das 13h às 16h30m e na sexta-feira, das 8h às 16h30m sem fechar ao meio dia.
Quem paga o IPTU de imóvel alugado?
Ver respostaO proprietário é responsável pelo pagamento do imposto. Mas a lei do inquilinato permite que o proprietário do imóvel repasse a cobrança para o locatário, caso fique previsto no contrato de locação.
De onde são obtidos os dados do Portal de Transparência?
Ver resposta
A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto à receita, à execução orçamentária e financeira e à despesa de custeio.
As informações sobre a execução orçamentária e financeira têm como base os Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão responsável pela gestão das informações do Portal Transparência, quanto ao quadro funcional, à folha de pagamento. Também é responsável pelas informações relativas às licitações, convênios ou instrumentos congêneres e à contratação de serviços terceirizados.
Os demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal são responsáveis pelas informações, no âmbito de suas competências.
Fazer ampliações ou melhorias no imóvel pode implicar em aumento do IPTU?
Ver respostaSim. Pois a área construída e as características do imóvel influenciam no cálculo do imposto.
Onde verificar os Repasses para as Entidades?
Ver respostaOs repasses estão disponíveis no link abaixo, Mês a Mês:
Como fazer para solicitar a revisão cadastral do meu imóvel?
Ver respostaO contribuinte pode fazer a solicitação da revisão cadastral junto ao setor de protocolos quando considerar que os dados cadastrais do imóvel estão incorretos (área, destinação do imóvel, etc). A revisão cadastral normalmente requer uma visita ao imóvel.
De onde são obtidos os dados do Portal?
Ver respostaOs dados são extraídos dos Sistemas de Gestão da Prefeitura, sendo assim as informações são dinâmicas, tanto para Receitas quanto para Despesas.
Com que frequência o Portal é atualizado?
Ver respostaO Portal da Transparência é atualizado diariamente com informações do dia anterior.
Onde verificar os relatórios de gestão fiscal resumido da execução orçamentária?
Ver respostaOs relatórios de Avaliação de Metas Fiscais, Responsabilidade Fiscal e Demonstrações Contábeis - Balanços encontram-se no endereço eletrônico:
RREO:
http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=147
METAS FISCAIS:
http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3791
Como saber se há processos seletivos e/ou concursos abertos junto à Prefeitura?
Ver respostaPor meio do site oficial da Prefeitura, na Internet, clicando na aba "PROCESSOS SELETIVOS". Neste espaço, estarão disponíveis todas as informações e edital completo acerca dos processos seletivos e concursos abertos ou em andamento.
Como solicitar licenças?
Ver respostaMaternidade, paternidade e casamentos mediante a solicitação por meio de protocolos feitos diretamente no Balcão de Atendimentos acompanhado das respectivas certidões.
Licença-saúde: acima de 15 dias necessita a marcação de perícia que é agendada diretamente no Departamento Pessoal, acompanhado de atestado médico com CID. Lembrando que os atestados devem ser apresentados no prazo de até 48 horas da data em que ocorreu a falta.
Em caso de prorrogação de licença-saúde, o Servidor deverá se apresentar no Departamento Pessoal munido de Atestado médico com CID, antes do término de sua licença para agendamento de uma nova perícia.